Por Tarcísio Lopes, sócio-gerente de Gestão de Energia da Kroma Energia
A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil, consolidada pela Lei nº 15.269 de 2025, representa um dos movimentos mais relevantes para a modernização do setor nas últimas décadas. A medida estabelece diretrizes claras para a ampliação do acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), promovendo uma mudança estrutural na forma como a energia é comercializada e consumida no país.
Historicamente, o acesso ao mercado livre esteve restrito aos consumidores do grupo A, atendidos em média e alta tensão, como indústrias, shoppings e grandes estabelecimentos comerciais. A nova legislação altera esse cenário ao prever, de forma escalonada, a inclusão dos consumidores de baixa tensão, ampliando o alcance da liberdade de escolha. De acordo com o cronograma estabelecido, a abertura ocorrerá em duas etapas: em até 24 meses, contemplando consumidores industriais e comerciais; e, em até 36 meses, alcançando os demais consumidores, incluindo o segmento residencial.https://d-23536888921976307848.ampproject.net/2605071401000/frame.html
Essa transição não se limita à ampliação do acesso. A lei também condiciona a abertura ao cumprimento de requisitos estruturantes, como a implementação de planos de comunicação para conscientização dos consumidores, a definição de tarifas específicas para os ambientes de contratação e a regulamentação do suprimento de última instância. Este último ponto é essencial para garantir segurança ao sistema, estabelecendo diretrizes sobre responsabilidades, prazos, condições de atendimento e mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro.
Ao permitir que consumidores escolham seus fornecedores, o modelo avança para uma lógica mais eficiente e competitiva. A possibilidade de contratação de energia conforme o perfil de consumo, inclusive com variações horárias e maior aderência à demanda, cria oportunidades concretas de redução de custos e aumento de eficiência. Trata-se de uma mudança que reposiciona o consumidor, que deixa de atuar de forma passiva para assumir um papel mais estratégico na gestão de seu consumo energético.
Paralelamente, esse novo cenário impulsiona o uso mais inteligente da energia. A adoção de tecnologias de automação, como soluções de domótica, permite maior controle sobre o consumo, com ajustes em tempo real e melhor aproveitamento das variações tarifárias ao longo do dia. Esse comportamento tende a se tornar cada vez mais relevante à medida que o mercado evolui para modelos mais dinâmicos.
A abertura do mercado, portanto, não deve ser compreendida apenas como uma ampliação de acesso, mas como uma transformação na relação entre consumidor e energia. Trata-se de um avanço que exige preparação, informação e adaptação, ao mesmo tempo em que cria um ambiente mais transparente, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais do setor elétrico.
