O projeto é parte da Parceria Público Privada (PPP) das duas empresas de energia com a Compesa, e conta com mais de 600 módulos fotovoltaicos instalados em carport no estacionamento da sede da Companhia, em uma área de 1.600m², com capacidade instalada de aproximadamente 217 kWp. “Isso evitará a emissão de mais de 57 toneladas de CO2 por ano, o equivalente ao plantio de mais de 2.600 árvores. Os painéis, ao mesmo tempo em que protegem os veículos do sol e da chuva, aproveitam melhor a área, produzindo eletricidade, proporcionando uma grande economia financeira e reduzindo as emissões de dióxido de carbono no meio ambiente. Esse é o poder da energia renovável”, comenta Rodrigo Mello.

Parceria – Em janeiro deste ano, uma parceria inédita através da PPP formada pela Kroma Energia e pela Elétron Energy (o Consórcio Pernambuco Energia) realizou a entrega do Parque Solar da Compesa, no município de Flores, no Sertão do Pajeú. O Complexo São Pedro e Paulo recebeu um investimento na ordem de R$ 355 milhões, com capacidade de 101 MWp e a geração anual de 199 GWh, o equivalente a uma quantidade de energia para suprir 109 mil unidades residenciais. A usina de autoprodução de energia solar está abastecendo as unidades da Compesa, que passou a operar com energia limpa e renovável para a distribuição de água e o tratamento de esgoto.

Kroma Energia – Com mais de 15 anos de mercado, a Kroma Energia também já desenvolveu um parque solar no Ceará em 2018, localizado na Serra do Apodi, em Quixeré, distante cerca de 200 km de Fortaleza. Fundada em 2008, a Kroma Energia é uma empresa pernambucana e foi a primeira comercializadora de energia no Nordeste. A empresa atua no desenvolvimento de projetos de geração e na comercialização de energia, sendo um agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e integrante da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). 

Elétron Energy – A  Elétron  Energy  nasceu  como  consultora  em  migração  no  Mercado  Livre  de  Energia, em  2012,  tornando-se  uma  empresa  com  soluções  para  diversos  tipos  de  clientes. A companhia oferece um ecossistema de soluções em energia, proporcionando eficiência e previsibilidade aos negócios. Com sede no Recife e filiais em seis capitais brasileiras, em 2019 foi eleita a 2ª melhor empresa de Energia Elétrica do Brasil, e passou a fazer parte do fundo Americano de investimentos Alothon Group LLC. É uma das 25 maiores empresas do Nordeste e a 2ª maior de Pernambuco. 

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Com o objetivo de proporcionar maior eficiência energética e melhor custo-benefício aos clientes, a Kroma Energia atua no desenvolvimento de projetos de geração e na comercialização de energia. A empresa é um agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e integra também a Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel).

No portfólio, já são mais de 4,6 GW em projetos de geração de energia elétrica, dos quais 162 MW estão em operação desde 2018 (Complexo Apodi, em Quixeré, no Ceará) e 101 MW desde dezembro de 2023 (Complexo São Pedro e Paulo, no município de Flores, em Pernambuco). Atualmente, está em fase de desenvolvimento o Complexo Solar Arapuá, em Jaguaruana (CE), previsto para entrar em operação em janeiro de 2026.

O Great Place To Work é uma consultoria global, que certifica e reconhece os melhores ambientes de trabalho em 97 países ao redor do mundo. O certificado GPTW é considerado um dos mais importantes no que se refere à gestão de pessoas nas empresas, avaliando organizações de todos os portes, que conseguem criar excelentes ambientes de trabalho.

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O consumo de energia no mercado livre chegou a 22.911 MWmed, representando 35% de toda a energia consumida no país, um aumento de 11,4% no consumo em relação ao mesmo mês do ano anterior.

De toda essa energia consumida, 85% do consumo do setor industrial estão no mercado livre, com destaque para os setores de saneamento e comércio, que em relação ao mesmo mês de 2020, aumentaram seu consumo de energia livre em 23,6% (comércio) e 36,3% (saneamento).

“No Mercado Livre de Energia os consumidores têm previsibilidade nos custos de energia – ficando protegidos de reajustes. O Mercado Livre também tem sido o ambiente em que novos projetos mais têm comercializado energia, sendo responsável por grande parte do incremento na capacidade instalada de geração e diversificação da matriz energética”, destacou Rodrigo Mello, o CEO da Kroma.

Outro dado importante diz respeito a utilização das fontes renováveis no ambiente de contratação livre. O relatório mostra que 48% da geração de energia das fontes renováveis incentivadas é realizada para atender o mercado livre. Um crescimento de 39% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Confira a porcentagem de energia gerada pelas fontes renováveis vendida no mercado livre:

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Segundo Agnes, que participou do evento “Shell Talks”, o governo tem trabalhado para adiantar as propostas técnicas e o que caberia ao ministério fazer infralegalmente foi feito por meio de portaria. Ela conta que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devem elaborar um estudo para detalhar como será feito no âmbito regulatório essa abertura abaixo dos 500 kV, que valeria a partir de janeiro de 2024.

“Estamos nos munindo de todo tipo de informação para permitir essa abertura abaixo de 500 KV e estamos bastante confiante de que isso será possível. A lei é necessária, mas no fundo ela vira uma mera formalidade e no momento em que a gente tiver a lei, já conseguimos fazer esses passos seguintes”. Agnes da Costa, Ministério de Minas e Energia.

Isso porque a abertura do mercado livre para consumidores abaixo do limite histórico que separa os dois ambientes de contratação só é possível a mudança. A executiva lembrou que está tramitando no Congresso dois projetos de lei, o PL 414 e o PL 1917, que visam a abertura de mercado. Entretanto, essas propostas não encontram um consenso entre os diversos agentes do setor elétrico.

Custo de confiabilidade
Ela acredita que o mercado livre deve guiar a expansão do setor elétrico e está otimista, mas ressaltou que “o governo sozinho não vai fazer isso, não tem como, porque depende de todo o motor da economia andar neste sentido”. Outro ponto de atenção que a executiva colocou é o receio que a migração para o mercado livre aconteça para deixar custos para trás no segmento regulado.

“O que acontecia até bastante tempo atrás era o mercado regulado, que era a maior parte, pagar pela energia mais cara que vinha com a confiabilidade. Com essa abertura do mercado, estamos sobrecarregando o mercado regulado em pagar pela energia mais cara que dá confiabilidade ao sistema inteiro. Então, para ser sustentável, o que for associado a custo de confiabilidade tem que ser pago por todo mundo”, argumentou.

Fonte: CanalEnergia

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A projeção foi feita pela MegaWhat Consultoria e os dados constam da análise “Panorama da Energia Elétrica, do curto ao longo prazo”. A expansão total considera empreendimentos existentes, contratados por meio dos leilões regulados e mercado livre, além de descomissionamento de usinas a óleo combustível (4,56 GW), a carvão (1,22 GW) e de eólicas do Proinfa (1,28 GW).

“A Kroma vem se preparando para essa expansão através de sua plataforma completa de energia e quando a gente fala em expansão, fala no aumento no número de consumidores, número de agências no mercado livre, e também tem que ter geração, energia suficiente para atender os consumidores”, lembra Rodrigo Mello, CEO da Kroma.

<strong>Foco está nas fontes renováveis</strong>

Na expansão de potência do mercado livre, predominam usinas das fontes solar, biomassa e eólica, sendo que as duas primeiras possuem mais de 90% da potência viabilizada exclusivamente no Ambiente de Contratação Livre (ACL). No mesmo sentido, 69% da expansão da fonte eólica ocorre no mercado livre.

Com os investimentos em geração de energia, a tendência é que o consumidor passe a ter mais consciência sobre o seu consumo. Isso é um processo que acontece desde o início da cadeia produtiva. Com a geração sendo proveniente de fontes limpas e renováveis, o consumo de energia passa a ser sustentável.

Neste ano, as fontes renováveis devem representar 155 GW e contar com um acréscimo de 37 GW até 2026.

Mello destaca que, com a redução nos preços para instalação de projetos de geração solar e eólica, novos parques entram em operação a cada dia, e por isso, os recordes de geração serão ultrapassados corriqueiramente. “As energias eólica e solar estão tendo um papel essencial em reduzir a pressão da geração hídrica. As fontes são complementares e por isso a importância da diversificação da matriz elétrica”.

O estudo ainda aponta que as renováveis correspondem a 86% da matriz energética do SIN. Neste ano, as fontes renováveis devem representar 155 GW e contar com um acréscimo de 37 GW até 2026. São consideradas fontes não renováveis as termelétricas convencionais e nucleares, que somam 25 GW em 2021, chegando a 29 GW em 2025.

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O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “O PL 414/2021 suscita o debate em torno da modernização da legislação sobre o setor elétrico, para o crescimento do mercado, energia renovável, melhor qualidade dos serviços oferecidos e um preço mais justo para a população brasileira”, afirma o parlamentar.

Ganime explica que o projeto que chegou à Câmara após a aprovação pelo Senado foi objeto de amplo debate e o texto apresentado é fruto de consenso no setor elétrico sobre questões importantes, como a possibilidade de escolha, pelo cidadão, do fornecedor que melhor lhe atende, a redução de subsídios, melhores condições de exercício das atividades pelos fornecedores e um ambiente mais propício à entrada de novos fornecedores.

Participaram do debate, representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e diversas associações ligadas ao setor elétrico.

O projeto de lei busca aumentar o poder de escolha do consumidor, o que é uma tendência mundial no processo de transição energética. A migração para o mercado livre, no entanto, não deve ser um movimento para fugir do pagamento do custo de contratos de energia que estão no ambiente regulado e que foram concebidos para trazer confiabilidade para todo o sistema elétrico.

O PL 414/2021 tem preocupação de que a migração de consumidores para o mercado livre não provoque aumento de custos para o consumidor cativo remanescente, dando tratamento aos chamados contratos legados. Assim, o consumidor que exerce a opção de migrar para o mercado livre continua arcando com sua parte para o custeio destes contratos, que são fundamentais para manter os atributos de segurança e confiabilidade.

O projeto lei de abertura do mercado de energia está há mais de 20 anos em discussão. Durante esse período muitos problemas explodiram no setor elétrico brasileiro: de uma das energias mais baratas, se tornou a quinta mais cara do mundo; risco constante e recorrente de desabastecimento; além de energia cara e preocupações com abastecimento futuro como inibidor de investimento e limitador de crescimento.

As discussões devem seguir para aprimorar a regulação setorial em decorrência de uma nova legislação que possa vir. A expectativa é que a abertura do mercado para todos os consumidores seja feita em janeiro de 2024.

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Diante do atual cenário, muitos consumidores podem optar por uma alternativa: o mercado livre de energia. Em 2021 a adesão a esse mercado tem crescido consideravelmente. Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), esse ano o volume mensal de migrações já é o segundo maior da história (149), atrás do recorde de 2016 (192). Os consumidores que podem escolher seu fornecedor livremente são aqueles com demanda a partir de 1,5 MW. Entre 500 kW e 1,5 MW também é possível a migração, desde que se compre energia de fontes incentivadas, como eólica e solar.

Para o CEO da empresa Kroma Energia, Rodrigo Mello, no mercado livre de energia os consumidores têm previsibilidade nos custos de energia e ficam protegidos de reajustes.

Nos últimos anos o mercado de energia tem apresentado algumas alternativas aos consumidores. Dentre essas opções, duas delas tem sido tendência no mundo e apresentado um crescimento constante no Brasil: a autoprodução e a geração distribuída.

A geração distribuída permite que consumidores cada vez menores possam optar pela utilização de energia mais sustentável e com custos reduzidos. Já a autoprodução os consumidores livres geram sua própria energia.

Nesses modelos o consumidor se torna um “prosumidor”, contribuindo ativamente na mitigação da crise energética uma vez que aumenta a capacidade instalada de geração no país. “A maior parte dos novos investimentos nessas modalidades de geração têm sido em fontes solar, eólica e cogeração, reduzindo a dependência da fonte hídrica”, ressalta Mello.

A energia elétrica é um dos principais insumos nas empresas. Reduzindo os custos com energia a partir da migração para o mercado livre, Autoprodução ou Geração Distribuída, as empresas se tornam mais competitivas em seus nichos. Quando a energia é proveniente de fontes renováveis, há ainda de se considerar o fator ambiental consumidores e investidores estão cada vez mais interessados em saber o impacto causado pelas empresas.

De acordo com Rodrigo Mello, com a redução nos preços para instalação de projetos de geração solar e eólica, novos parques entram em operação a cada dia e os recordes de geração serão ultrapassados corriqueiramente. “As energias eólica e solar estão tendo um papel essencial em reduzir a pressão da geração hídrica. As fontes são complementares e por isso a importância da diversificação da matriz elétrica”, finalizou.

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A MP 950 viabilizou a isenção de pagamento para consumo até 220 kWh/mês aos consumidores beneficiários da tarifa social, por 3 meses, e instituiu as bases para estruturação de uma operação de crédito que provesse recursos ao setor, no atual momento em que o consumo de energia diminuiu, os níveis de inadimplência dos consumidores aumentaram, e existe uma cadeia de contratos que continuam sendo honrados, para manter a sustentabilidade do setor elétrico.

O Decreto regulamentador levou mais de um mês para ser editado, em razão das principais premissas que o MME, o Ministério da Economia e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL adotaram para essa regulamentação, quais sejam: evitar a contratação de recursos além dos necessários; e não transferir custos ou ônus da operação a quem não se beneficiar dela.

Em razão disso, foi realizado por semanas um intenso e detalhado trabalho, em conjunto com a ANEEL, de identificação de todos os saldos de rubricas tarifárias que pudessem ser aproveitados para reduzir o tamanho do empréstimo.

Nessa avaliação aprofundada, foram identificados os ativos regulatórios das distribuidoras que serão dados em garantia da operação junto ao sindicato de bancos que captará os recursos no mercado. Esses ativos regulatórios permitirão o diferimento de parte significativa dos aumentos tarifários que ocorreriam em 2020, resultantes dos ordinários processos tarifários anuais.

O Decreto estenderá a possibilidade de postergação de pagamento inclusive para os consumidores do setor produtivo (pertencentes ao Grupo A), o que atende ao pleito destes consumidores para que possam, temporariamente, pagar apenas pela demanda verificada ao invés da contratada. Tal possibilidade endereça não só o problema financeiro enfrentado por grandes consumidores, mas também o econômico, na medida em que evita que busquem recursos individualmente no mercado, o que comprometeria espaço em seus balanços.

Além disso, este trabalho possibilitou, a identificação de medidas que venham requerer mudanças mais aprofundadas em regras setoriais, e na legislação, como, por exemplo, às relativas a Pesquisa e Desenvolvimento e aos encargos setoriais, que poderão ser promovidas numa próxima fase da atuação do MME no combate aos impactos da pandemia no setor.

Atenção às perdas econômicas que as distribuidoras podem estar vivenciando em decorrência da pandemia é também endereçada no Decreto, quando estabelece que a ANEEL avaliará a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e permissão.

Observa-se que até o repagamento dos recursos captados junto aos bancos, o MME e a ANEEL continuarão comprometidos em identificar recursos setoriais disponíveis para auxiliar na amortização do empréstimo e promover as necessárias alterações de regras setoriais, quando couber. De qualquer forma, aos consumidores caberá restituir os valores apenas na proporção do benefício que lhes for auferido pela postergação dos repasses tarifários de 2020, o que está claro no Decreto como premissa básica a ser seguida pela ANEEL na regulação.

A operação de crédito instituída pelo Decreto em comento, denominada CONTA-COVID será uma operação de mercado, estruturada sob a forma de um empréstimo sindicalizado lastreado por ativos tarifários que transitam pela Conta de Desenvolvimento Energético, conforme autorizado pela MP 950, para viabilizar que seu custo seja mais baixo do que qualquer distribuidora ou consumidor, industrial ou não, enfrentaria se fosse captar recursos individualmente junto ao mercado financeiro.

Verifica-se, assim, que a CONTA-COVID, endereça os problemas vivenciados pelas distribuidoras, ao lhes garantir recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia; protege o resto da cadeia setorial ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos; e, em última instância, o consumidor final, por poupá-lo de aumentos tarifários numa conjuntura de crise mundial, de redução da capacidade de pagamento e dos orçamentos familiares.

Por fim, o MME entende que a publicação do Decreto regulamentador à MP 950 e consequentemente a estruturação da operação CONTA-COVID encerrarão a primeira fase de enfrentamento dos impactos da pandemia no setor elétrico, atacando principalmente as questões mais urgentes.

Superada essa fase, o MME entra numa segunda etapa de discussão de diversas medidas adicionais, que continuarão requerendo o envolvimento ativo de todos os elos da cadeia do setor elétrico. É principio basilar da atuação do MME o respeito aos contratos, a segurança jurídica e a estabilidade regulatória. Como as relações entre os agentes no setor elétrico são contratualizadas e reguladas, quaisquer que forem as possíveis soluções afetando essas relações, elas deverão ser negociadas e consensuais. Porque, olhando para o futuro em que se vislumbra a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social, torna-se importante para todos agentes setoriais, inclusive para o consumidor, que o setor elétrico continue tendo credibilidade enquanto setor seguro para a realização de investimentos.

DECRETO Nº 10.350

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